Processo 215482/04
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 18/05/2004 13:53
Autuado em 18/05/2004 13:53
Apensado ao Processo 18645/21 em 04/02/2021 15:43
Oficio de encaminhamento 001/04
Processo Rescindendo 215482/04
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 2708/2020 da Segunda Câmara, de 05/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/09/2020 Acórdão   2708/ 2020 Irregularidade das contas com determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
21/09/2020 Acórdão   2708/ 2020 Irregularidade das contas com determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/08/2017 Acórdão   3736/ 2017 Irregularidade das contas com determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
07/06/2017   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ACINDINO RICARDO DUARTE
Interessado BENTINA SCABURRI
Interessado ELIAS JOSÉ FERREIRA ROMUALDO
Interessado JOSÉ CARLOS CORREIA
Procuradores: ALEXANDRE CORREIA (credenciado, inclusão:02/08/18)
Origem MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado REGINA DO ROSARIO VIANA
Interessado SÉRGIO RICARDO DE BRITO BELO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:20/11/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:19/11/18), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:20/11/18), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:20/11/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/04/2018 17:00 273157/18 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
08/10/2020 14:18 do Protocolo 638418/20
13/02/2019 16:44 do Protocolo 94140/19
25/01/2019 15:56 do Protocolo 39513/19
19/11/2018 16:20 do Protocolo 796060/18
14/09/2018 09:12 Devolução do Ofício OCN - 3276/2018 - DP
12/09/2018 12:37 do Protocolo 640770/18
10/09/2018 15:00 Devolução do Ofício OCN - 3275/2018 - DP
06/09/2018 16:19 do Protocolo 630758/18
05/09/2018 14:24 AR do Ofício OCN - 3586/2018 - DP
24/08/2018 09:17 Devolução do Ofício OCN - 3278/2018 - DP
20/08/2018 09:47 Devolução do Ofício OCN - 3277/2018 - DP
20/08/2018 09:47 AR do Ofício OCN - 3274/2018 - DP
31/07/2018 09:03 do Protocolo 532772/18
02/05/2018 10:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 308546/18
10/01/2018 10:39 AR do ofício OCD - 106/17 - GP
10/11/2017 12:04 Devolução do Ofício - IDC - 1451/17 - COEX
09/12/2009 17:15 do Protocolo nº 553211/09, referente à dilação do prazo ao ofício contraditório nº 2993/09-OCN-DCM.
02/12/2009 18:13 do Protocolo nº 546797/09, referente à dilação do prazo ao ofício nº 2982/09-OCN-DCM.
24/11/2009 15:09 do Protocolo nº 529205/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2991/09-OCN-DCM do Sr. Sérgio Ricardo de Brito Belo.
19/11/2009 14:54 do Protocolo nº 524750/09, referente ao pedido de cópia. Sr. Sérgio Ricardo de Brito Belo.
19/11/2009 11:33 do aviso de recebimento do ofício nº 2993/2009-OCN-DCM
17/11/2009 12:42 do aviso de recebimento do ofício nº 2978/2009-OCN-DCM
17/11/2009 12:42 do aviso de recebimento do ofício nº 2982/2009-OCN-DCM
17/11/2009 12:42 do aviso de recebimento do ofício nº 2991/2009-OCN-DCM
22/04/2008 16:47 Termo de delegação n]66/08
13/07/2007 12:06 do Protocolo nº 353703/07, referente resposta a ofício.
06/07/2007 16:29 do Protocolo nº 324509/07, referente à complementação de documentos.
13/06/2007 10:17 do Protocolo nº 285007/07, referente à prorrogação de prazo do ofício contraditório nº 356/07 OCN-DCM.
25/05/2007 08:59 do aviso de recebimento do ofício nº 356/2007-OCN-DCM
24/08/2004 09:25 do Protocolo nº 334546/04, referente ao Processo nº215482/04
30/07/2004 15:07 do Protocolo nº 298370/04
22/07/2004 17:25 do Protocolo nº 288943/04

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/09/2018 Edital Diverso   150/ 2018   
DP  25/09/2018 Edital Diverso   150/ 2018   
DP  25/09/2018 Edital Diverso   150/ 2018   
DP  28/08/2018 Ofício de Contraditório   3586/ 2018   
DP  07/08/2018 Ofício de Contraditório   3274/ 2018   
DP  07/08/2018 Ofício de Contraditório   3275/ 2018   
DP  07/08/2018 Ofício de Contraditório   3276/ 2018   
DP  07/08/2018 Ofício de Contraditório   3277/ 2018   
DP  07/08/2018 Ofício de Contraditório   3278/ 2018   
COEX  13/11/2017 Instrução de Cobrança   1517/ 2017   
COEX  20/10/2017 Instrução de Cobrança   1450/ 2017   
COEX  20/10/2017 Instrução de Cobrança   1451/ 2017   
DCM  31/03/2010 Edital Diverso   39/ 2010   
DCM  28/10/2009 Ofício de Contraditório   2982/ 2009 04/11/2009 
DCM  28/10/2009 Ofício de Contraditório   2984/ 2009   
DCM  28/10/2009 Ofício de Contraditório   2988/ 2009   
DCM  28/10/2009 Ofício de Contraditório   2991/ 2009 09/11/2009 
DCM  28/10/2009 Ofício de Contraditório   2993/ 2009 10/11/2009 
DCM  27/10/2009 Ofício de Contraditório   2978/ 2009 03/11/2009 
DCM  13/07/2007 Edital Diverso   25/ 2007   
DCM  16/05/2007 Ofício de Contraditório   356/ 2007 21/05/2007 
DCM  04/05/2007 Ofício de Contraditório   301/ 2007   
DG  03/12/2004 Ofício de Diligência   2966/ 2004   
DG  09/11/2004 Ofício de Diligência   2907/ 2004   
DG  09/11/2004 Ofício de Diligência   2908/ 2004   
DG  05/11/2004 Ofício de Contraditório   5217/ 2004   
DG  15/07/2004 Ofício de Contraditório   4051/ 2004   
DG  29/06/2004 Ofício de Contraditório   3466/ 2004   
DG  29/06/2004 Ofício de Contraditório   3470/ 2004   
DG  29/06/2004 Ofício de Contraditório   3472/ 2004   
DG  29/06/2004 Ofício de Contraditório   3476/ 2004   
DG  29/06/2004 Ofício de Contraditório   3478/ 2004   
DG  29/06/2004 Ofício de Contraditório   3480/ 2004   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   35/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/10/2020 2395 Acórdão nº 2708/2020
18/09/2020 2384 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 21/09/2020
22/11/2018 1953 Despacho Processual Diverso nº 1448/2018
04/10/2018 1922 Despacho Processual Diverso nº 1251/2018
25/09/2018 1915 Edital Diverso nº 150/2018
06/08/2018 1880 Despacho Processual Diverso nº 976/2018
18/09/2017 1678 Acórdão nº 3736/2017
09/04/2010 244 Edital Diverso nº 39/2010
18/12/2009 230 Despacho Processual Diverso nº 691/2009
11/12/2009 229 Despacho Processual Diverso nº 1855/2009
27/11/2009 227 Despacho Processual Diverso nº 1762/2009
18/07/2008 158 Despacho Processual Diverso nº 3385/2008
20/07/2007 108 Edital Diverso nº 25/2007
22/06/2007 104 Despacho Processual Diverso nº 1714/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/10/2020 12:08 DP  
07/10/2020 17:41 GACAK Despacho Processual Diverso nº 986/2020 -
07/10/2020 16:03 S2C  
07/10/2020 15:53 SMPJTC  
07/10/2020 09:39 5PC Ciência de Decisão nº 354/2020 -
06/10/2020 15:29 SMPjTC  
15/09/2020 21:27 S2C Acórdão nº 2708/2020 -
17/08/2020 12:59 GACAK  
17/08/2020 12:25 SMPJTC  
29/07/2020 14:25 5PC Parecer nº 711/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Pela irregularidade do objeto, com a determinação de restituição do dano ao erário pelo responsável.
29/07/2020 14:20 SMPjTC  
31/10/2019 16:57 CGM Instrução nº 2435/2020 -
15/10/2019 16:45 CMEX  
01/03/2019 17:40 CGM  
20/11/2018 09:20 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2259/2018 -
20/11/2018 09:20 DP Informação nº 11518/2018 -
19/11/2018 16:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1448/2018 -
02/10/2018 14:38 DP Informação nº 11495/2018 -
27/09/2018 18:19 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1251/2018 -
19/09/2018 16:33 DP Edital Diverso nº 150/2018 -
19/09/2018 16:33 DP Informação nº 10052/2018 -
17/09/2018 16:36 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1211/2018 -
03/08/2018 14:48 DP Informação nº 8835/2018 -
03/08/2018 14:48 DP Informação nº 8987/2018 -
03/08/2018 14:48 DP Informação nº 9051/2018 -
03/08/2018 14:48 DP Informação nº 9497/2018 -
03/08/2018 14:48 DP Informação nº 9596/2018 -
03/08/2018 14:48 DP Informação nº 9656/2018 -
03/08/2018 14:48 DP Ofício de Contraditório nº 3274/2018 -
03/08/2018 14:48 DP Ofício de Contraditório nº 3275/2018 -
03/08/2018 14:48 DP Ofício de Contraditório nº 3276/2018 -
03/08/2018 14:48 DP Ofício de Contraditório nº 3277/2018 -
03/08/2018 14:48 DP Ofício de Contraditório nº 3278/2018 -
03/08/2018 14:48 DP Ofício de Contraditório nº 3586/2018 -
02/08/2018 16:46 GACAC  
02/08/2018 09:17 DP Informação nº 8147/2018 -
01/08/2018 16:29 GACAC Despacho Processual Diverso nº 976/2018 -
01/08/2018 14:17 CMEX Informação nº 1773/2018 -
01/08/2018 14:17 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 35/2018 -
17/07/2018 11:10 GACAC Despacho Processual Diverso nº 954/2018 -
17/07/2018 09:53 DP Informação nº 7397/2018 -
08/12/2017 15:35 CMEX Informação nº 174/2018 -
08/12/2017 09:53 DP Informação nº 15258/2017 -
06/12/2017 09:27 GP Ofício de Certidão de Débito nº 106/2017 -
18/10/2017 15:23 COEX Certidão de Débito nº 1080/2017 -
18/10/2017 15:23 COEX Despacho Processual Diverso nº 997/2017 -
18/10/2017 15:23 COEX Informação - Contas Irregulares nº 229/2017 -
18/10/2017 15:23 COEX Instrução de Cobrança nº 1450/2017 -
18/10/2017 15:23 COEX Instrução de Cobrança nº 1451/2017 -
18/10/2017 15:23 COEX Instrução de Cobrança nº 1517/2017 -
18/10/2017 15:23 COEX Informação nº 6790/2017 -
02/10/2017 10:14 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2056/2017 -
18/09/2017 09:36 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3311/2017 -
31/08/2017 14:47 S2C Acórdão nº 3736/2017 -
19/06/2017 09:40 GACAC  
08/06/2017 14:59 DP Informação nº 8753/2017 -
07/06/2017 17:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1168/2017 -
07/06/2017 17:19 S2C Certidão de Sessão nº 414/2017 -
29/03/2017 11:06 GACAC  
22/09/2016 07:21 SMPjTC Parecer nº 16976/2016 - Irregularidade com ressarcimento de valores Tomada de Contas Extraordinária. Manutenção de posicionamento já anteriormente exarado (Parecer nº 4189/16).
06/07/2016 16:51 COFIM Informação nº 942/2016 - MUNICÍPIO DE MATINHOS. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Cumprimento ao Despacho no 1.994/16 – GACAC. INFORMAÇÃO
12/04/2016 15:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1994/2016 -
04/03/2016 17:31 SMPjTC Parecer nº 4189/2016 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Município de Matinhos. Insumos para merenda escolar pagos e não entregues. Instrução pela irregularidade das contas e ressarcimento ao erário. Parecer Ministerial corroborativo.
29/10/2010 09:08 DCM Instrução nº 1177/2016 - MUNICÍPIO DE MATINHOS. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PELA IRREGULARIDADE COM RESSARCIMENTO.
25/08/2010 14:47 SITIO  
12/07/2010 15:04 DCM  
12/07/2010 08:48 GACAC  
28/06/2010 09:23 SMPjTC Parecer nº 8154/2010 - diligência Tomada de Contas. Ordinária - por diligencia à DCM para Instrução conclusiva
25/06/2010 14:45 DP Informação nº 1144/2010 -
24/06/2010 10:56 DP  
23/06/2010 16:42 DCM  
18/06/2010 15:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 431/2010 -
18/06/2010 15:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 432/2010 -
29/03/2010 09:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 646/2010 -
29/03/2010 09:18 DCM Edital Diverso nº 39/2010 -
15/03/2010 10:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 230/2010 -
15/12/2009 16:10 DCM Despacho Processual Diverso nº 265/2010 -
11/12/2009 09:34 GACAC Despacho Processual Diverso nº 691/2009 -
21/07/2008 08:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 1762/2009 -
21/07/2008 08:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 1855/2009 -
21/07/2008 08:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 1905/2009 -
21/07/2008 08:57 DCM Ofício de Contraditório nº 2978/2009 -
21/07/2008 08:57 DCM Ofício de Contraditório nº 2982/2009 -
21/07/2008 08:57 DCM Ofício de Contraditório nº 2984/2009 -
21/07/2008 08:57 DCM Ofício de Contraditório nº 2988/2009 -
21/07/2008 08:57 DCM Ofício de Contraditório nº 2991/2009 -
21/07/2008 08:57 DCM Ofício de Contraditório nº 2993/2009 -
18/07/2008 10:40 DP  
15/07/2008 17:57 DP  
22/04/2008 16:48 SAUDI  
15/04/2008 09:30 GCHN  
14/09/2007 16:45 SMPjTC Parecer nº 2843/2008 - EMENTA: IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS. Irregularidade entre as quantidades de alimentos da merenda escolar apuradas em notas fiscais e as efetivamente tabuladas pela Secretaria de Educação Municipal. Pela procedência e devolução dos valores.
20/06/2007 12:21 DCM  
14/06/2007 15:45 GCHN  
15/03/2007 16:32 DCM  
24/01/2007 11:18 GCHN  
23/01/2007 14:34 DP  
23/01/2007 09:46 DP  
08/12/2006 10:07 DCM  
08/12/2006 09:52 GCFAMG  
03/10/2005 08:46 DCM  
16/05/2005 14:05 DIJUR  
19/10/2004 15:55 DG  
01/10/2004 13:16 SMPjTC  
19/08/2004 14:12 DIJUR Parecer nº 9681/2004 - preliminarmente, pelo encaminhamento de novo ofício aos responsáveis identificados na proposta de impugnação - por Aviso de Recebimento - Mão Própria
15/06/2004 13:50 DG  
27/05/2004 12:07 DCM  
18/05/2004 13:53 GP  

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